Ação Civil Pública pede mais rapidez na emissão de carteira de trabalho de migrantes

Em setembro de 2014, a DPU expediu recomendação ao MTE em Brasília, de cumprimento dos prazos para emissão da CTPS aos migrantes residentes no país, mas dois meses depois, obteve a resposta de que os prazos regulamentares estariam sendo cumpridos. Em monitoramento realizado por meio de Organizações Não Governamentais (ONGs) que atuam em parceria com a DPU na defesa dos interesses dos migrantes, em especial pela Missão Paz em São Paulo, foi constatado que os agendamentos para solicitação da carteira de trabalho eram feitos aproximadamente em 45 dias. Além disso, o documento ainda demoraria aproximadamente mais 10 dias para ser entregue.

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