Missão Paz na Audiência Pública da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Missão Paz
- 27 de ago. de 2015
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A proposta de uma nova lei de migração (PL 2516/15) foi aprovada em julho pelo Senado e agora será analisada por uma comissão especial da Câmara. A proposta, que regula a entrada de estrangeiros no País e estabelece normas de proteção ao emigrante brasileiro, visa substituir o Estatuto do Estrangeiro (Lei 6815/80), adotado durante o regime militar.
Para debater a reforma das leis que disciplinam a migração e o tratamento a estrangeiros no país foi realizada uma audiência pública, através dos requerimentos n°53 e 76, de 2015, do Deputado Heráclito Fortes.
A deputada Jô Moraes, Presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, fez a abertura e convidou o deputado Heráclito Fortes para a coordenação da audiência. Em seguida, a mesa foi composta por Beto Vasconcelos, Secretario Nacional de Justiça do Ministério da Justiça, Pe. Paolo Parise da Missão Paz, Juana Kweitel, Diretora de Programas da Conectas Direitos Humanos, e a deputada Bruna Furlan.
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