Agradecimento às pessoas que aderiram ao abaixo assinado em favor dos Haitianos vindos do Acre
- Missão Paz
- 23 de abr. de 2015
- 3 min de leitura
A Missão Paz agradece as 1.240 pessoas que colaboraram com o abaixo assinado em favor dos imigrantes transferidos do Acre para São Paulo, e aproveita para informar sobre seus desdobramentos.
Desde o primeiro dia que o abaixo assinado foi colocado online, a Missão Paz foi procurada por jornalistas interessados no assunto. Alguns fizeram referência explícita em suas matérias. Isso começou a pressionar as autoridades públicas.
Ao mesmo tempo, outras ações se somaram: solicitação e realização de um encontro com o novo Secretário de Direitos Humanos da Prefeitura de São Paulo, Eduardo Suplicy; encontro com o Superintendente Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo, Luiz Antônio de Medeiros Neto; trocas de e-mails com o presidente do CNIg, Paulo Sérgio de Almeida, e com o Diretor do Departamento de Estrangeiros - Secretaria Nacional de Justiça, João Guilherme Lima Granja.
A tudo isso se somou uma Ação Civil Pública ajuizada pela Defensoria Pública da União (DPU) em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) pedindo que a União passasse a emitir a Carteira de Trabalho aos migrantes residentes no Brasil dentro do prazo regulamentar de três a quinze dias úteis. A Missão Paz colaborou com a DPU monitorando em São Paulo os agendamentos para solicitação da carteira de trabalho que demoravam aproximadamente 45 dias.
Este processo de articulação deu resultados. A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo realizou mutirões para emissão de carteiras de trabalho (9-13 de março de 2015) enquanto também no Acre voltaram a ser emitidas (na segunda metade de março). O Ministério do Trabalho e Emprego editou a Portaria 275/2015, que prevê a descentralização do serviço para a Prefeitura de São Paulo, exclusivamente para cidadãos haitianos e senegaleses, pelo prazo de 180 dias. Este convênio já se transformou em realidade. O primeiro local da cidade onde começou a funcionar foi no CAT Luz. Porém, a alegria de ter contribuído para esta conquista se misturou com a tristeza que esta portaria abrange somente imigrantes haitianos e senegaleses.
Quanto aos outros dois pedidos do abaixo assinado ressaltamos que a conjuntura mudou. O governo do Acre, por causa da dívida de três milhões de reais com as empresas que transferiam os imigrantes para São Paulo, suspendeu essa ação. A consequência foi a imediata diminuição deste fluxo. Os imigrantes, em lugar de vir para São Paulo, estão indo diretamente para outros destinos. Por isso, não é mais necessário um ponto de informação na rodoviária Barra Funda de São Paulo. Quanto à casa de acolhida, a necessidade ainda persiste apesar da diminuição do fluxo pela metade. O diálogo da Missão Paz com o secretário de direitos humanos da prefeitura de São Paulo reforçou a necessidade de um novo abrigo para acolher imigrantes e a Prefeitura está procurando uma nova estrutura.
Concluindo, foi importante contar a evolução dos acontecimentos e agradecer pela colaboração em alcançar estas conquistas. Ao mesmo tempo lembramos que outros passos são necessários e urgentes para que aconteçam mudanças estruturais e conjunturais. Entre as primeiras apontamos como exemplo a mudança do Estatuto do Estrangeiro. Entre as segundas citamos a inclusão de imigrantes de outras nacionalidades no convênio entre MTE e Prefeitura de São Paulo para emissão de carteiras de trabalho.
Mais uma vez muito obrigado e contamos com o apoio de vocês em outros momentos.
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