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Ministério autoriza prefeituras a emitir carteira de trabalho para imigrantes
- Missão Paz
- 1 de jun. de 2015
- 1 min de leitura
Os imigrantes recém-chegados ao Brasil terão mais facilidade para se instalar em qualquer Estado do território nacional a partir de agora. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou na sexta-feira, 29, uma portaria que vai desburocratizar a emissão de carteiras de trabalho. O órgão autorizou que prefeituras forneçam o documento para imigrantes, abrindo a possibilidade de realização de Acordos de Cooperação com órgãos da administração pública para emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) para estrangeiros. A CTPS poderá ser solicitada nos órgãos conveniados por meio do sistema informatizado de carteiras de trabalho e será entregue ao imigrante no mesmo local.

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