Missão Paz colabora em reunião sobre refugiados

Hoje no período da manhã, Eliza Donda (advogada Missão Paz) e Manary Chao (colaboradora Missão Paz) estiveram na reunião, junto com outras entidades, com o secretário nacional de justiça, Beto Vasconcelos e equipe do CONARE e DEEST do Ministério da Justiça, em Brasília.

O objetivo principal da conversa foi pedir a colaboração da sociedade civil para construção de um plano nacional para refugiados, tendo em vista a melhora no sistema de análise processual do refúgio, maior integração do MJ com sociedade civil, além da geração e difusão de conhecimento.

Nas temáticas apresentadas para discussão - Documentação, Trabalho, Assistência Social, Saúde, Educação, Moradia – pedimos a inclusão do termo Cultura, pois é um mecanismo essencial para apoio na integração social.

Além das ponderações e abordagens das outras instituições, acrescentamos as preocupações com a precariedade da documentação oferecida para solicitante de refúgio, que, seja por desconhecimento do funcionário público, seja pela aparência do documento, por exemplo, encontra dificuldade para abrir contas em bancos e acessos outros direitos sociais; a necessidade de fixar prazo para resposta das solicitações, como meio de garantir a dignidade em todo processo; que a imagem do imigrante deve ser promovida, com meios de facilitação de acesso a informação; a política migratória deve ser construída e o PLS 288/2013 – nova redação - deve ser revisto em alguns pontos e tramitado no pelo Congresso como meio de garantir mecanismo de regularização migratória sem necessidade de utilizar o remédio do refúgio para todos os casos que fogem à lei; além da isenção de visto dos sírios e haitianos, como meio de promoção da proteção dos direitos humanos.

Somando-se a isto, pedimos que mais reuniões e encontros acontecessem de forma descentralizada, ou seja, nas localidades de maior concentração de refugiados, para promover a escuta deles e de outras entidades que não puderam estar presentes neste dia.

Até julho de 2015, cada entidade ficou responsável por enviar contribuições pertinentes aos campos de Documentação, Trabalho, Assistência Social, Saúde, Educação, Moradia e Cultura. Onde compilarão com o que foi feito na COMIGRAR e nos diagnósticos participativos do ACNUR.

Após isto, aguardaremos os próximos passos para determinação do Plano e para sua implementação.

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