Consulta pública para a criação da Política Municipal para População Imigrante
- Missão Paz
- 17 de fev. de 2016
- 2 min de leitura
É oportuna e necessária a mobilização social para a elaboração e aprovação de uma política migratória na capital paulista, que tem tido crescimento relativo da presença de imigrantes. Esta importante iniciativa tem motivações nas reivindicações de comunidades, grupos e organizações de migrantes ou que atuam na defesa de seus direitos, como a Missão Paz. E há também certo histórico de reivindicações nesse tema.
No início da década de 1990 a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo publicou resolução impedindo que filhos de imigrantes sem documentos fossem matriculados nas escolas. Diante disso, o então cardeal-arcebispo da Arquidiocese de São Paulo, Dom Paulo Evaristo Arns, acionou a Comissão de Justiça e Paz reivindicando a revogação daquela resolução. Cinco anos depois, o governador Mário Covas e Belisário dos Santos Jr., seu Secretário de Justiça e Defesa da Cidadania, revogaram a mal fadada resolução. Outra mobilização digna de nota ocorreu no limiar dos anos 2000. A Prefeita de São Paulo, Marta Suplicy promoveu o PSF – Programa Saúde da Família, que realizava visitas em domicílio para incluir grupos sociais vulneráveis na política de saúde municipal. Pois bem, a pastoral do migrante, em diálogo com o PSF da subprefeitura da Mooca, reivindicou e conseguiu a criação de uma Lei que possibilitasse a contratação de imigrantes para as equipes do PSF destinadas a visitar oficinas de costura e bairros onde houvesse presença de imigrantes.
Oxalá essas experiências possam inspirar os debates e articulações dos diversos grupos em torno da política migratória que Fernando Haddad, atual prefeito, quer discutir e implementar no município. O trabalho não será fácil, mas o histórico ajuda. Ademais, pode inspirar outros municípios a fazerem arranjos políticos semelhantes.
A Missão Paz é uma das 13 entidades de direitos humanos ligadas aos imigrantes que junto com 13 secretarias municipais participou do processo de elaboração da proposta de Política Municipal para População Imigrante.
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