Missão Paz recebe equipe do Escritório de Monitoramento e Combate ao Tráfico de Pessoas do Departame

No dia 12 de janeiro a Missão Paz recebeu uma equipe composta por integrantes do Consulado Geral dos Estados Unidos em São Paulo e representantes do Escritório de Monitoramento e Combate ao Tráfico de Pessoas do Departamento de Estado Norte-Americano que estão em missão pelo Brasil para tratar do tema junto a autoridades responsáveis e a sociedade civil.

Segundo a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional o tráfico de pessoas é caracterizado pelo "recrutamento, transporte, transferência, abrigo ou recebimento de pessoas, por meio de ameaça ou uso da força ou outras formas de coerção, de rapto, de fraude, de engano, do abuso de poder ou de uma posição de vulnerabilidade ou de dar ou receber pagamentos ou benefícios para obter o consentimento para uma pessoa ter controle sobre outra pessoa, para o propósito de exploração".

O tráfico humano rende, anualmente, bilhões de dólares ao comércio internacional por meio da exploração de seres humanos para fins de escravidão sexual, trabalho forçado, tráfico de drogas ou outros produtos, para a extração de órgãos ou tecidos ou ainda para cônjuge no contexto de um casamento forçado.

No Brasil, em outubro de 2016 foi sancionada a Lei Nº 13.344 que dispõe sobre a prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas e sobre medidas de proteção e assistência às vítimas.

A Missão Paz, que atua na defesa dos direitos humanos dos imigrantes e refugiados desenvolve ações em quatro níveis em relação ao tema. O primeiro é o da prevenção e combate, através de visitas em oficinas de costura e o incentivo à regularização migratória e ao acesso ao trabalho formal para que os imigrantes se desvencilhem das redes de exploração. O segundo nível trata-se da denúncia de casos de tráfico identificados pelos serviços de atendimento da Missão Paz. Além disso, a instituição oferece o cuidado e assistência às vítimas do tráfico, como por exemplo, diversos imigrantes resgatados foram acolhidos na Casa do Migrante e também um grupo de brasileiros retornados que foram resgatados na Espanha, vítimas do tráfico com finalidade de exploração sexual. Por fim, através da atuação em rede e o trabalho de incidência política, a Missão Paz é membro do Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas – CETP, e participa de debates com o poder público para encontrar as melhores estratégias de atuação no tema.