I Seminário Internacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes

O Ministério da Justiça e Segurança Pública, com o apoio da União Europeia e do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC), realizou, nos dias 19 e 20 de setembro, no Rio de Janeiro, o I Seminário Internacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes.

A assessora de incidência política da Missão Paz, Leticia Carvalho, participou do evento, que contou com a presença de 150 parceiros que atuam no enfrentamento ao tráfico de pessoas e na política migratória em todo o Brasil. O seminário deu-se à luz da recente Lei de Tráfico de Pessoas (Lei 13.344/16), uma das metas cumpridas do 2º Plano. A nova legislação passou a considerar o crime do tráfico de pessoas como crime contra liberdades individuais, vinculado a outras formas de exploração, como o trabalho escravo, adoção ilegal e remoção de órgãos, e não só exploração sexual, como era antes.

Dentre as sessões de aprendizagem do primeiro dia, os temas abordados foram as normativas do Mercosul sobre o tema, a produção de conhecimento e estatísticas sobre tráfico de pessoas e a oportunidade de conhecer as práticas adotadas em outros países (Paraguai, Argentina e Portugal) que trabalham a temática.

No segundo dia, com objetivo de coletar de subsídios para iniciar a construção do 3º Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, que será implementado entre 2018 e 2021, os participantes se dividiram em grupos de trabalho que discutiram propostas para a prevenção, responsabilização e assistência à vítima.

Além de entidades da sociedade civil e governos, organismos internacionais como a União Europeia, a Organização Internacional para as Migrações (OIM), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) participaram do seminário e contribuíram para a elaboração do próximo plano.